Notícias Técnicas
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Fixação de idade de aposentadoria compulsória antes de lei nacional é inconstitucional
O STF invalidou dispositivo da Constituição de Alagoas que regulamentava a matéria
2022/12/26 -
Como funciona o pedágio para aposentadoria? Quem pode usar?
Conheça as regras para quem está prestes a se aposentar
2022/12/26 -
Vale-transporte em dinheiro - é ou não permitido?
O Vale-Transporte (VT) é utilizável em todas as formas de transporte coletivo público urbano ou, ainda, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano, operado diretamente pelo poder público ou mediante delegação, em linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente.
2022/12/26 -
2023 vai ser o ano dos feriados prolongados; veja todas as datas
Confira todos os feriados previstos para 2023, que será o ano dos feriados prolongados
2022/12/26 -
Fui demitida e estava grávida sem saber. Posso voltar?
A estabilidade da gestante é assegurada pela legislação. Entenda
2022/12/26 -
Juíza condena INSS a conceder pensão por morte a idoso de 103 anos
Magistrada definiu que o prazo de duração do benefício é vitalício em razão do fato de o beneficiado possuir "mais de 100 anos quando do falecimento da sua companheira".
2022/12/26 -
Planejamento 2023: dicas para adotar compliance fiscal e começar o ano com o pé direito
Especialista diz que o primeiro passo é reunir uma equipe de profissionais, como advogados, contadores, consultores e auditores fiscais.
2022/12/23 -
Modernização da NFS-e representa suporte tecnológico automatizado menos custoso às empresas
Vem se estudando a NFS-e modelo nacional, que tem como foco unificar e simplificar os processos de emissão e guarda desses documentos
2022/12/23 -
Como fazer adiantamento do crédito de retenção de NF de 12/2022 na DCTFWEB de 13º salário
A DCTFWeb anual deve ser transmitida até o dia 20 do mês de dezembro.
2022/12/23 -
Erros no PPP negam pedidos de aposentadoria especial. Saiba como evitar!
Documento é essencial na concessão dos pedidos de aposentadoria especial
2022/12/23 -
Quais as regras para tirar férias? Parentes da mesma empresa têm direito a tirar férias juntos?
Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, explica quais as regras para concessão de férias
2022/12/23 -
Ainda não recebeu o 13º ou não recebeu ele todo? Veja o que fazer
Empresa que deixa de pagar o 13º salário nos prazos previstos por lei podem sofrer algumas graves penalidades
2022/12/23 -
MEI em atraso: como verificar, regularizar e parcelar o pagamento
É possível regularizar o MEI em atraso através da internet de forma simples e rápida. Veja como fazer a regularização e pagar as pendências que estão deixando seu CNPJ em apuros.
2022/12/22 -
Recessão necessita de demonstrativos transparentes e com sugestões para a superar
Quando Larry Fintch, alerta sobre RECESSÃO econômica, precisamos refletir e traçar um cenário futurístico mais realista de conformidade com nossos recursos, eis uma verdade incontestável
2022/12/22 -
Imposto de Renda com desconto em folha: preciso declarar?
Entenda como funciona o Imposto de Renda com desconto em folha, qual o valor, como calcular e o que é preciso informar na declaração anual.
2022/12/22 -
Fixação de idade de aposentadoria compulsória antes de lei nacional é inconstitucional
O STF invalidou dispositivo da Constituição de Alagoas que regulamentava a matéria
2022/12/22 -
10 principais tipos de sociedades empresariais no Brasil
Se você vai iniciar, investir ou entrar em uma sociedade, é importante saber como funciona cada uma delas. A escolha certa pode economizar tempo, dinheiro e estresse com burocracias desnecessárias. Confira!
2022/12/22 -
Registro de Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho passa a ser obrigatório em nova plataforma
Ferramenta anterior deve ser descontinuada e mesmo os que já tinham registro devem procurar se adequar ao link novo
2022/12/21 -
Simples Nacional, confira a tabela CNAE completa
No artigo de hoje veja a tabela completa da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
2022/12/21 -
Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/Cofins
Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins
2022/12/21