Notícias Técnicas
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Empregado tem direito a receber em dobro remuneração das férias paga fora do prazo
Nesse aspecto, o magistrado trouxe uma interpretação mais abrangente acerca da matéria.
2010/08/16 -
Prorrogação do contrato de experiência deve ser anotada na CTPS
O contrato de experiência pode abranger vários períodos (por exemplo, 30, 45, 60 dias).
2010/08/16 -
Renúncia a direitos caracteriza cláusula inválida de quitação em acordo coletivo
No recurso à SDI-1, a empresa sustentou a validade da norma coletiva em questão
2010/08/16 -
NF-e: empresas terão de utilizar nova versão a partir de janeiro
A NF-e 2.0 ou segunda geração, como é denominada, trará algumas modificações.
2010/08/13 -
SPED levando as empresas ao caminho da sustentabilidade
TI verde não é mais novidade.
2010/08/13 -
Hospitais de pequeno porte podem aderir ao Simples
O hospital entrou com Mandado de Segurança e teve êxito na primeira instância.
2010/08/13 -
Contribuição Social e CPMF incidem sobre exportações, decide STF
Empresas contestavam recolhimentos e pediam restituição de CPMF.
2010/08/13 -
Saiba como será o exame de suficiência dos contadores
A partir do ano que vem, profissionais de contabilidade passarão por prova para conseguir registro profissional
2010/08/13 -
13º SALÁRIO: Presidente Lula assina decreto que antecipa gratificação natalina
Folha de pagamento de agosto, a ser paga a partir do dia 25, já virá com 50% do 13º
2010/08/13 -
Aplicação de convenção coletiva não exige filiação a sindicato
O objeto social da empresa guarda relação com o sindicato representativo da empregadora
2010/08/13 -
Verba que não constou de termo de rescisão pode ser pleiteada na Justiça
Após sua dispensa, um ex-funcionário da empresa propôs ação trabalhista para obter reflexos de horas extras sobre repouso semanal remunerado
2010/08/13 -
Ficará mais caro recorrer em ação trabalhista a partir de amanhã
E, se o pedido for negado, passa a ter de pagar mais 50% do montante.
2010/08/12 -
Conheça os riscos de manter uma empresa inativa
As empresas inativas estão "dispensadas" da entrega mensal da DCTF, do DACON e da GFIP
2010/08/12 -
Fiesp/Ciesp tem pleito atendido em favor de empresas importadoras e exportadoras
São Paulo - 06/08/2010 Fiesp/Ciesp tem pleito atendido em favor de empresas importadoras e exportadoras Novo entendimento da Receita Federal permite perdão de multa administrativa aduaneira
2010/08/12 -
STF reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo da Cofins
O recurso envolve tema de competência tributária
2010/08/12 -
Pronova presta serviços de certificação digital ao Serpro
A vigência do acordo comercial vai até o próximo dia 4 de agosto de 2011.
2010/08/12 -
Cláusula coletiva que desconsidera jornada extraordinária é inválida
O juiz de 1o Grau indeferiu o pedido de horas extras feito com base nos minutos residuais
2010/08/12 -
Sócio de empresa dissolvida de forma irregular responde por multa, mesmo que seu nome não conste na CDA
Aplicando ao caso o teor da Súmula 435, do ST, o relator deu provimento ao recurso da União
2010/08/12 -
TST nega bloqueio de conta salário para pagar dívida trabalhista
É indevido o bloqueio bancário, mesmo parcial, de conta-corrente utilizada para depósito de salário com objetivo de efetuar o pagamento de dívida trabalhista.
2010/08/12 -
Liminar libera bares do novo ponto eletrônico
A decisão é da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo.
2010/08/11