Notícias Técnicas
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Indicação de cargo não é obrigatória em procuração empresarial
O que faltou foi a denominação do cargo que ele desempenhava na empresa e isso não desatende as exigências da Orientação Jurisprudencial 373 da SDI-1 e do artigo 654, § 1º. do Código Civil.
2011/02/02 -
Entrega do IR 2011 começa em 1º de março; saiba o que muda
Este ano não será mais permitida a entrega via formulários.
2011/02/01 -
Veja como declarar o Imposto de Renda na venda de veículos
Negociações estão sujeitas ao pagamento de IR, mas há isenções para negócios no valor de até R$ 35 mil; doações são isentas
2011/02/01 -
Contadores derrubam exigência da Receita
A obrigação foi imposta pela Medida Provisória (MP) nº 507, em vigor desde outubro de 2010.
2011/02/01 -
Trabalhista - Retificada a Portaria que alterou a NR 18 sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Portaria SIT nº 201/2011
2011/02/01 -
Isenções reduzem o peso dos impostos para os contribuintes
Isenções, deduções e restituições que existem na legislação podem ser utilizadas e ajudar os contribuintes a diminuir o peso da carga tributária
2011/02/01 -
Bancários protestam pela correção da tabela do IR na terça-feira
A última manifestação dos bancários foi no dia 21 de janeiro, pela região central da cidade de São Paulo.
2011/02/01 -
Exame de Suficiência exige preparação
Como a divulgação do retorno do exame ocorreu no segundo semestre de 2010, houve pouco tempo hábil para as instituições de ensino organizar suas agendas.
2011/02/01 -
Síndrome do pânico pode ser caracterizada como doença ocupacional
É a denominada concausa, ou seja, causa que concorre com outra para a produção do seu efeito.
2011/02/01 -
Empregado público pode continuar na empresa após aposentadoria
. Por isso, não há ilegalidade na continuidade da prestação de serviços de empregado público aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social em sociedade de economia mista.
2011/02/01 -
Receita Federal: adesão ao Simples Nacional termina nesta segunda-feira
. Para ingressar no programa, é necessário acessar a página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
2011/01/31 -
Atenção às alterações na declaração de IR
Neste ano, entrega do documento só poderá ser feita de forma eletrônica; prazo inicia no dia primeiro de março
2011/01/31 -
CVM fecha cerco aos auditores
Autarquia começa a realizar inspeção preventiva da profissão neste ano. Rodízio de firmas volta em 2012.
2011/01/31 -
Não incidência de contribuição social sobre 1/3 de férias
Trata-se da Ação Ordinária nº 2008.34.00.029276-8, e da Ação Ordinária nº 2007.34.00.013660-2
2011/01/31 -
CMN regulamenta desoneração de Imposto de Renda para títulos de longo prazo
A medida integra o conjunto de ações anunciadas pelo governo em dezembro para incentivar financiamento de longo prazo pelo setor privado.
2011/01/31 -
Projeto discute uso do FGTS em dívidas
Câmara analisa proposta para que trabalhador possa resgatar até 40% do saldo do fundo para pagar débitos
2011/01/31 -
Turma admite terceirização no setor de telecomunicações
O colegiado deverá uniformizar a jurisprudência do TST, uma vez que existem decisões divergentes entre as Turmas sobre a matéria.
2011/01/31 -
Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantes
Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão regional
2011/01/31 -
Micro e pequenas empresas têm até esta segunda para aderir ao Simples Nacional
O faturamento total para adesão deve ser igual ou inferior a 240 mil para microempresas e entre 240 mil e 2,4 milhões para empresas de pequeno porte.
2011/01/28 -
Diferenças de IRPJ/CSLL podem ser recolhidas sem juros até 31-1
Se o contribuinte recolher o saldo a pagar do Imposto de Renda e/ou da Contribuição Social apurado em 31-12-2010 até o dia 31-1-2011, o recolhimento poderá ser efetuado sem qualquer acréscimo.
2011/01/28