A companhia, diz a ação, ao descumprir as normas protetivas da saúde e segurança dos trabalhadores, “contribuiu culposamente para a ocorrência de infortúnios laborais”.

Hoje, os terceirizados correspondem a 24% dos 44 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada.

Aumenta satisfação de empresários com a Justiça

A certidão de ponto demonstrava que a empregada trabalhava apenas as seis horas para as quais fora contratada, com direito a 20 minutos para refeição e descanso.

A primeira questão que se coloca é a quem se aplica a proporcionalidade

A defesa afirma também que, por um erro no preenchimento das guias de recolhimento do ICMS, R$ 28 mil pagos não foram abatidos da dívida.

A crítica é feita ao Protocolo ICMS 21, de abril de 2011, no qual 19 estados e o Distrito Federal acordam que o estado de destino de mercadorias compradas pela internet

Ministério do Trabalho valida negociação entre empregados e empregador

Órgão quer reembolso de gasto com ocorrências causadas por negligência